O presente artigo foi publicado originalmente no Jornal A Tarde em 11/05/16

A Escola e a Sociedade Disciplinar e de Controle

            Apesar dos avanços obtidos, principalmente com a promulgação da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), 9394/96 e da criação do PNE (Plano Nacional de Educação), o contexto atual da Educação no Brasil é preocupante. Ao adotar o sistema de avaliação proposto pelos países membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o país passa a desconsiderar importantes variáveis, como as pluralidades sociais e culturais de suas regiões e mesmo a história de vida e particularidades dos educandos. Sistemas de avaliação como o Pisa, a Prova Brasil ou o ENEM (Exame Nacional de Ensino Médio), privilegiam a Língua Portuguesa e a Matemática e secundarizam as demais áreas de formação, como o desenvolvimento de valores, criatividade, afetividade, artes, corpo, entre outros aspectos. Convém observar ainda, o caráter mercantilista formado em torno do ENEM, neste aspecto, lembrando o sistema do vestibular, com a proliferação de milhares de cursinhos preparatórios, apostilas e manuais, visando a aprovação neste exame.

            A organização curricular e o PPP (Projeto Político Pedagógico) das escolas, são amplamente influenciados por estes exames, desconsiderando assim, o contexto sócio-político e as características e demandas pessoais dos educandos. Em que pese a necessidade de testes de verificação da aprendizagem, visando ao aprimoramento das estratégias pedagógicas, e mesmo a constante atualização do ENEM, principalmente no seu aspecto interdisciplinar, a escola não pode se pautar apenas por esses indicadores, como vem acontecendo.

            Assim, nosso sistema educacional tende a ser deslocado como um  subsistema do aparato produtivo, afastando-se de paradigmas caros à Educação, como a formação de sujeitos críticos, criativos e partícipes do processo de construção da sua história, passando assim, a reproduzir interesses empresarias e das classes dominantes, em um processo amplamente estudado pelo filósofo francês Michel Foucault, em obras como Vigiar e Punir e Microfísica do Poder, onde ficam claros o alinhamento da escola a outras instituições de controle e dominação no campo social, político e econômico.

            O cotidiano escolar aponta nesta direção, face a própria organização física e mesmo pedagógica, que objetivam o controle dos corpos e das mentes dos educandos, traduzindo-se em um ambiente repressor e disciplinador, pouco agradável para todos os personagens envolvidos, inclusive os alunos, o que explica, em parte, a agressividade e o desinteresse. Neste ponto, ocorre a passagem da instituição disciplinar para a de controle, fenômeno prontamente percebido pelo conterrâneo de Foucault, Gilles Deleuze. Diante deste contexto, as pedagogias progressistas tornam-se extremamente relevantes. Lamentavelmente, e a titulo de exemplo, o conceito de escolas parque, amplamente defendido pelo renomado educador baiano Anísio Teixeira, são hoje praticamente esquecidos. Faltam bibliotecas em nossas escolas, quadras poliesportivas, acesso à internet, e principalmente uma pedagogia libertadora, que privilegie a formação de leitores, antenada aos novos tempos, com a inclusão das TICs (Tecnologias da Informação e Comunicação) ao processo ensino aprendizagem, sob a mediação do professor, devidamente preparado para essa nova dinâmica do nosso tempo.

            A Educação, concebida como está, visando à mera formação para a reposição do mercado de trabalho e superdimensionando exames quantitativos em larga escala, traz sérios prejuízos aos educandos, que necessitam ter uma formação também para a vida em sociedade, onde aspectos éticos e humanos sejam colocados em evidência, além do contínuo letramento visando à leitura crítica de mundo.